Juiz suspende compra de imóvel de 8 milhões feito pela prefeitura de Juruti

A justiça suspendeu a compra de um imóvel desapropriado pela prefeitura de Juruti, oeste  do Pará, no valor de 8 milhões de reais em negócio fechado no passado.

A decisão liminar (Provisória) foi feita na semana passada (dia 7) pelo juiz Vilmar Durval Macedo  Júnior, nos altos da ação popular ajuizada por dois vereadores - Elivan Rocha  (PSD) e Fladimir Andrade  (PSC).

Eles questiona a legalidade da desapropriação pelo fato de não ter sido autorizado pela Câmara de vereadores, conforme exige a lei orgânica do município, e ainda por suposto superfaturamento.

Na área desapropriada, de 70 mil metros quadrados, no bairro Nova Jerusalém, Será construído o futuro Centro administrativo, para abrigar todas as secretárias e demais repartições públicas Municipais. O negócio foi fechado em R$ 8 milhões , a serem pagos em parcelas.

"Ressalto que, neste momento, não estou decidindo que o negócio é nulo. Porém estou determinando a imediata suspensão de seus efeitos para evitar danos irreversíveis ao patrimônio público"

Justificou o magistrado.

"O deferimento da presente liminar atende também ao requisito negativo previsto no artigo 300.§3° 

[do código de processo Civil], sendo a suspensão do alto impugnado medida reversível, se no curso do processo forem apresentados motivos suficientes para a revisão da presente decisão.