Estado do Pará tem a conta bloqueada pra quitação de dívida

Decisão foi tomada na segunda-feira (25) pela juíza Karisse Assad. Estado tem o prazo de 10 dias para efetuar o pagamento.

Do G1 Santarém

Ministério Público do Estado ajuizou ação pedindo
bloqueio do valor(Foto: Imagens de celular)

A Justiça de Santarém, no oeste do Pará, determinou o bloqueio online do valor de R$ 9.012.674,99 na conta bancária da Secretaria de Saúde do Estado do Pará, para pagamento da dívida do repasse em saúde ao município. A decisão foi divulgada na segunda-feira (25), e é resultado de uma Ação Civil Pública (ACP) ajuizada no dia 16 de dezembro de 2015 pelo Ministério Público do Estado, por meio da 8ª e 9ª Promotorias de Justiça de Direitos Constitucionais de Santarém.

A juíza da 6ª Vara Cível da Comarca de Santarém, Karisse Assad, foi quem determinou o bloqueio. O Estado tem o prazo de 10 dias, a partir da decisão, para comprovar por meio de documento o repasse do valor para o município.

Ainda de acordo com a determinação judicial, caso o pagamento não seja efetuado, o valor bloqueado será transferido ao Fundo Municipal de Saúde de Santarém.

Segundo o Ministério Público, foi realizada uma vistoria no Hospital Municipal de Santarém dia 21 de janeiro, juntamente com o Conselho Municipal de Saúde, e constatou-se a ausência de medicamentos. Na vistoria ainda ouviram o relato de um médico sobre substituição de remédios, sendo um risco para os pacientes. Na ação, a juíza afirma que mesmo com a ACP, o Estado não fez o repasse do recurso obrigatório do Sistema Único de Saúde (SUS).

Por ser um caso excepcional e urgente e com a intenção de assegurar o direito à saúde imediatamente, a Justiça analisou a liminar sem ouvir o Estado.

Segundo o Ministério Público, o atraso se acumula desde o ano de 2013 e prejudica a prestação do serviço em saúde no município.

De acordo com o MPE, o município de Santarém disponibiliza para atendimento de quase 300 mil habitantes, um Pronto Socorro Municipal, uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA), 26 Unidades Básicas de Saúde na zona urbana e 22 na zona rural. O hospital municipal realiza em média 16 mil atendimentos mensais, divididos em internações e pronto socorro. A UPA registra em média 6.225 atendimentos mensais.