Foi publicada na edição do Diário Eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, na quarta-feira (14), decisão do juiz Rômulo Nogueira de Brito, da 2ª Vara Criminal da Comarca de Santarém, no oeste do Pará, que aceita proposta de R$ 690 mil, pela casa do ex-vereador Reginaldo Campos, réu da operação “Perfuga”. O imóvel foi avaliado em R$ 976 mil e colocado à venda em leilão, no mês de outubro, foi destinado pelo réu dentro do seu acordo de colaboração premiada.
No leilão, apenas duas propostas foram feitas pelo imóvel, mas estavam bem abaixo de 50% do valor de avaliação, por isso, a Justiça abriu novo prazo para que pessoas interessadas na compra da casa pudessem protocolar na secretaria da 2ª Vara Criminal, novas propostas.
Duas propostas foram feitas após o leilão, sendo uma de R$ 600 mil e outra de R$ 690 mil, dentro da Ação de Alienação Judicial Criminal. O juiz Rômulo de Brito submeteu as propostas à avaliação do Ministério Público, que emitiu parecer favorável à proposta de maior valor, justificando o atendimento do interesse público, uma vez que os valores arrecadados serão devolvidos aos cofres públicos, para uma resposta à sociedade, sobretudo, na área da saúde.
Em sua decisão, Rômulo de Brito, escreveu: “Não verifico óbice à venda do bem, nos moldes do parecer ministerial. É que o terreno edificado colocado à venda, é fruto de acordo de colaboração premiada, que teve por principal escopo arrefecer os danos causados aos cofres públicos, os quais foram solapados em ações criminosas orquestradas, neste município, através de agentes políticos locais com auxílio de servidores e terceiros intermediários (...). Ante todo o exposto, com base no parecer ministerial e na fundamentação ao norte lançada, este Juízo aceita a proposta oferecida”.
O juiz fixou prazo de três dias, contados da data da publicação da decisão para que as pessoas que subscreveram a proposta, compareçam à Secretaria da 2ª Vara Criminal para, através de boleto bancário, vinculado em conta judicial no processo, efetuem o pagamento de R$ 138 mil a título de entrada.
Fonte: G1 Santarém
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