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domingo, 21 de agosto de 2016

Inelegibilidade por doação irregular vai depender da gravidade do ato

O TSE [Tribunal Superior Eleitoral] deve aprovar nesta semana uma orientação extra aos tribunais regionais eleitorais.

Quer deixar claro que a condenação por doação irregular não torna o condenado inelegível. Tudo dependerá da gravidade do ato.

O TSE, portanto, reforçará o entendimento de que as doações só serão ilegais se configurarem abuso de poder econômico.

O esclarecimento da corte beneficia Michel Temer, condenado por doar além do teto — R$ 16 mil acima do limite.


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