Ex-Prefeito de itaituba Valmir Climaco ta sobre investigações da Polícia Federal

A Delegacia da Policia Federal de Santarém/PA concluiu as investigações contra o Ex-Prefeito de Itaituba/PA, Valmir Climaco de Aguiar – PMDB, ex-servidores municipais e representantes da Empresa Lobato e Araújo Comércio e Serviços LTDA – EPP, dentre eles o Sr. Wagner Shigeiro Saita Mesquita, ex-marido de uma das filhas de Valmir Climaco, concluindo por restar provado desvios de recursos públicos na ordem de R$ R$ 1.240.616,26 ( um milhão, duzentos e quarenta mil, seiscentos e dezesseis reais e vinte e nove centavos), referente a recursos federais do Fundo Nacional de Desenvolvimento a Educação - FNDE.

O Inquérito Policial nº 0057/2015-4-DPF/SNM/PA, foi instaurado em decorrência do desmembramento do IPL 150/2012-DPF/SNM/PA, para apurar possível ocorrência do delito previsto no art. 1º, I, do Decreto-Lei nº 201/1967, considerando desvios de recursos públicos federais repassados pelo FNDE/MEC à Prefeitura Municipal de Itaituba/PA para a construção de cinco unidades de educação infantil ( creches pró-infância tipo “B”), praticados por Valmir Climaco de Aguiar, ex-servidores públicos municipais e de particulares responsáveis pela Empresa Lobato e Araújo.

Segundo o Relatório do Inquérito da Policia Federal, apesar de vultuoso pagamento realizado a empresa Lobato e Araújo Comércio e Serviços LTDA ( em um total de R$ 1.549.215,00), referente a construção das cinco creches em tela, praticamente nenhuma obra foi realizada, fato que não justificaria a realização de tais pagamentos, conforme comprovado pelo FNDE e pela própria Prefeitura de Itaituba/PA por meio de Auditoria Interna. “Segundo apontado pelo FNDE, foi executado somente o percentual de 4,71% da obra ( correspondente a R$ 308.719,66), porém pago além da quantia correspondente aos serviços executados,  o valor de R$ 1.240.616,29 (...). O pagamento de valor além do executado jamais poderia ter sido realizado (...)”.(fl. 412, do IPL 0057/2015-4-DPF/SNM/PA)

Em outro ponto, o Relatório da Policia Federal aponta que “ a Prefeitura ( na gestão de Valmir Climaco de Aguiar) pagou elevadíssimo valor para a suposta contratada sem a mínima correspondência com o que foi executado, sendo que tal pagamento somente poderia ser feito relativamente à parte efetivamente executada e medida”. “Diante desse evidente desvio de mais de um milhão de reais, os servidores municipais envolvidos, segundo apurado, sumiram com toda a documentação referente a contratação e a execução das obras, visando assim dificultar a apuração. Mesmo diante dessa manobra reprovável, contudo, foi possível colher elementos que individualizam a responsabilidade dos envolvidos na trama criminosa em apuração (...)” (fl. 416, do IPL 0057/2015-4-DPF/SNM/PA)

Mais adiante, o citado Relatório é categórico a afirmar que “os elementos colhidos indicam que a Empresa Lobato e Araújo Comércio e Serviços Ltda era controlada por WAGNER SHIGUEIRO SAITA MESQUITA, ex-marido de uma filha do então prefeito de Itaituba/PA, VALMIR CLIMACO DE AGUIAR, sendo por ele utilizada com o objetivo claro de desviar recursos públicos”.

O Inquérito Policial 150/2012-DPF/SNM/PA também apura desvios de recursos públicos de valores recebidos pela Prefeitura e repassados pelo FNDE, mas desta vez para a construção de 10 (dez) quadras poliesportivas cobertas com vestiário no Município de Itaituba/PA, onde estão sendo investigados Valmir Climaco de Aguiar e todos os envolvidos no presente caso e que segundo a Policia Federal está em fase final de investigações, podendo os desvios também ultrapassarem mais de um milhão de reais.

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