Câmara Municipal de Belém cria lei que proíbe o uso de canudinhos

aprovado por unanimidade, na manhã desta quarta-feira (14), o projeto de lei que proíbe o uso de canudos plásticos (exceto biodegradáveis) em restaurantes, bares, quiosques, comércio ambulante, hotéis e similares na cidade de Belém. A lei entrará em vigor 18 meses após publicação no Diário Oficial do Município e prevê multa de R$ 800 em caso de descumprimento.

O projeto - de autoria do vereador Toré Lima (PRB) - também se aplica à venda de cotonetes higiênicos feitos com hastes de plástico não biodegradáveis ou oxi-biodegradáveis, pelo comércio atacadista e varejista no município de Belém.

Além disso, o vereador Fernando Carneiro (PSOL) apresentou uma emenda aditiva que proíbe o uso de copos e pratos plásticos na capital paraense.