O senador Jader Barbalho (PMDB) solicitou ao Governo Federal o restabelecimento de saldo contingenciado de emendas parlamentares individuais referentes ao Orçamento da União de 2017. Foi retido pela União o total de mais de
R$ 4,5 milhões nas áreas de Saúde, Integração Regional e Cultura.
Jader também solicitou à Comissão Mista de Planos, Orçamento e Fiscalização do Congresso que sejam cumpridas as emendas destinadas aos principais projetos de desenvolvimento para o Estado do Pará, como o valor previsto para a duplicação da rodovia BR-316, entre Santa Maria do Pará e o trevo de Salinópolis, e os recursos destinados ao derrocamento do Pedral do Lourenço, para garantia da navegabilidade da hidrovia Araguaia/Tocantins.
SAÚDE
No ofício encaminhado ao ministro da Saúde, Ricardo Barros, o senador solicitou o descontingenciamento de R$ 2.557.000,00 para 15 municípios. Na área da Cultura, o senador solicitou a liberação de R$ 260 mil que complementam sua indicação de R$ 740 mil para a recuperação do Palacete Augusto Correa, em Bragança.
Jader Barbalho também solicitou à Comissão de Orçamento que dê prioridade e evite cortes nas ações previstas nas emendas destinadas aos Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado, que fazem parte do apoio dado pelo Ministério da Integração Nacional para melhorar a qualidade de vida nos municípios localizados nas regiões estagnadas, proporcionando a dinamização das economias locais.
ESTRADAS
Entre outras intervenções previstas nessa ação orçamentária do Ministério estão a construção e recuperação de estradas (rodovias estaduais, estradas vicinais, obras de arte e pontes), implantação de sistema de abastecimento de água, aquisição de equipamentos agrícolas, entre outros. “O Pará não pode abrir mão de recursos que priorizem o desenvolvimento dos municípios em nosso vasto território. Como representante da população paraense no Congresso Nacional, trabalho incansavelmente para garantir que os recursos cheguem às prefeituras e para que sejam feitos investimentos necessários e primordiais na infraestrutura urbana e rural, na melhoria da qualidade de vida das pessoas, na retomada do desenvolvimento e na geração de empregos”, ressaltou o senador ontem, ao fazer as solicitações.
Foi também encaminhado ao Ministério da Integração Nacional o ofício nº 154/2017, solicitando que sejam descontingenciados valores referentes a emendas individuais para outros 5 municípios do Pará, no valor total de R$2.038.293,00.
OUTROS PEDIDOS
Apoio a projetos de Arranjos Produtivos Locais, construção de unidades tecnológicas, mercados produtores, unidades de abates e armazenamento, casa de farina e aquisição de tanques-rede.
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